Prefeitura de São Paulo

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são os que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público, mas que atuam diretamente junto à comunidade e se organizam autonomamente. Já os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras. Colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros. Na plataforma Participe Mais é possível consultar informações sobre os Conselhos Municipais, como agenda das reuniões, consultas/audiências e votações, eleições de conselho, contato com as unidades que gerenciam os conselhos e repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.

Veja, abaixo, as principais informações sobre os Conselhos e outros Órgãos Colegiados relacionados à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo:

- Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES Municipais)

- Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES Regionais)

- Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia 
   (A Secretaria Executiva do Comitê  passou a ser exercida pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA em 2021)

- Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CONFEMA)

- Conselhos Gestores de Parques Municipais

- Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental e Parque Natural

- Conselho Consultivo da UMAPAZ