Conselhos Gestores - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

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Conselhos Gestores dos Parques Municipais

Quarta-feira, 2 de Setembro de 2026 | Horário: 10:40

CONSELHOS GESTORES
Os Conselhos Gestores dos Parques Municipais foram criados em 2003 para garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem nos parques. O objetivo é envolver a comunidade na discussão das políticas públicas de forma consultiva, com enfoque nas questões socioambientais.

Acesse o histórico das eleições dos CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS URBANOS, LINEARES E CONCESSIONADOS BIÊNIO 2025/2027
Acesse o histórico das eleições dos CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS URBANOS, LINEARES E CONCESSIONADOS BIÊNIO 2023/2025
Acesse o histórico das eleições dos CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS URBANOS, LINEARES E CONCESSIONADOS BIÊNIO 2021/2023
Acesse o histórico das eleições dos CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS, URBANOS E LINEARES BIÊNIO 2020/2022
Acesse o histórico das eleições dos CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES NATURAIS BIÊNIO 2024/2026
Acesse o histórico das eleições dos CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES NATURAIS BIÊNIO 2022/2024

Para acessar as atas de cada parque, confira a lista nominal no fim desta página, escolha sua unidade e faça a consulta.

COMPOSIÇÃO

Os Conselhos Gestores dos Parques Municipais Urbanos são compostos por:

Frequentadores: mínimo de 3 e máximo de 6 representantes.
Movimentos / Instituições / Entidades: mínimo de 1 e máximo de 2 representantes.
Trabalhadores do Parque: exatamente 1 representante.

O número de representantes da sociedade civil eleitos determinará o número de representantes do Poder Público, considerando a paridade entre estes dois segmentos.

Características dos segmentos:

I – Segmento Frequentadores: representantes dos frequentadores do parque com 18 anos ou mais;

II –Segmento Movimentos/Instituições/Entidades: representante de movimentos sociais, instituições ou entidades locais, cuja atuação esteja na área de abrangência do parque;

III – Segmento Trabalhadores: representante dos trabalhadores do respectivo parque municipal, de órgãos públicos ou de empresas privadas que nele prestem serviços, independentemente da modalidade de seu vínculo contratual de trabalho;

IV - Poder Público: a) o Administrador ou Diretor do parque, que representa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e coordenador do Conselho Gestor do respectivo parque municipal ou; representante indicado pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) nos casos dos Parques concessionados;
b) representante indicado pela Prefeitura Regional correspondente à área de abrangência do parque;
c) representante indicado por outra Secretaria Municipal, na área da educação, cultura, esportes, lazer e recreação, saúde ou de segurança urbana.

LEGISLAÇÃO
A atuação dos Conselhos Gestores nos Parque Municipais está prevista na Lei Nº 15.910 de 27 de novembro de 2013. Seu Decreto Regulamentador está em elaboração.
Decreto 56.021, que Regulamenta a Lei nº 15.946, de 23 de dezembro de 2013, dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município.
Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA Nº 18 de abril de 2021. Estabelece o procedimento administrativo interno para disciplinar o processo eleitoral unificado dos Conselhos Gestores dos parques municipais.

PROCESSO ELETIVO

Quem pode se candidatar?

Poderão se candidatar a vaga no Conselho, pessoas maiores de 18 que sejam frequentadoras do parque.
As inscrições serão realizadas através do preenchimento do formulário de inscrição, pertinente a cada segmento disponíveis na página.

Que documentos são solicitados?

Segmento Entidades:
Poderão se candidatar Movimentos, Instituições, Entidades tiverem sede ou sub sede na área de circunscrição do parque. Devendo preencher o formulário de inscrição e anexar os seguintes documentos:

Estatuto Social da Entidade
Ata da última eleição de diretoria CNPJ ativo da entidade, instituição ou movimento
Comprovante de sede e sub sede
Carta de indicação do representante do movimento, instituição ou entidade, assinada pela presidência

Segmento Frequentadores:
Deverão ser anexados os seguintes documentos: RG, foto recente.
A Carta de intenção e o mini currículo deverá ser digitada no formulário, devendo observar o limite máximo de 150 palavras cada.

Quem pode votar?

Segmento Frequentadores:
Frequentadores do parque maiores de 16 anos e que tenham feito o cadastro prévio no portal svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br.

Segmento: Movimentos/Instituições/Entidades:
Poderão votar as entidades que apresentarem os documentos abaixo:
Estatuto Social da Entidade
Ata da última eleição de diretoria CNPJ ativo da entidade, instituição ou movimento
Carta de indicação do representante do movimento, instituição ou entidade, assinada pela presidência.

GESTOR DOS PARQUES MUNICIPAIS:
Aclimação; Águas; Alfredo Volpi com Reserva do Morumbi; Alto da Boa Vista; Anhanguera; Augusta - Prefeito Bruno Covas; Benemérito José Brás; Bixiga; Buenos Aires; Campo de Marte (concessionado); Carmo - Olavo Egídio Setúbal; Casa Modernista; CEMUCAM; CEU 3 Lagos; Chácara Alfomares; Chácara das Flores com Quississana; Chácara do Jóckey; Chuvisco; Cidade de Toronto; Ciência; Colina de São Francisco com Ecológico de Campo Cerrado - Alfred Usteri; Fonte do Peabiru; Ecológico Central do Itaim Paulista; Chico Mendes; Ecológico Profª Lydia Natalizio Diogo - Vl. Prudente; Ermelino Matarazzo - Dom Paulo Evaristo Arns Neumann; Eucaliptos (concessionado); Guaembu - Benedicta Ramos Caruso; Horto do Ipê; Ibirapuera (concessionado); Independência; Jacintho Alberto (concessionado); Jardim Apurá – Búfalos (Núcleos Sede e Pilão); Jardim da Luz; Jardim das Perdizes; Jardim Felicidade (concessionado); Jardim Prainha; Laguinho - Jacques Cousteau; Leopoldina - Orlando Vilas Boas; Lina e Paulo Raia; Linear Água Podre – Ypuera; Aristocrata; Linear Bananal – Canivete; Linear Córrego do Bispo; Linear da Consciência Negra; Zilda Arns Neumann; Linear Feitiço da Vila; Linear Nove de Julho; Linear Parelheiros; Linear Ribeirão Caulim com Linear do Ribeirão Cocaia; Linear Rio Verde; Linear São José; Linear Tiquatira - Eng. Werner Eugênio Zulauf; Lions Clube Tucuruvi; Luís Carlos Prestes; M Boi Mirim; Morro Grande; Morumbi Sul; Nair Bello com Savoy City; Nascentes do Ribeirão Colônia; Paraisópolis – Lourival Clemente da Silva; Pinheirinho D'água; Piqueri - Vereador Toninho Paiva; Povo - Mário Pimenta Camargo; Previdência; Raul Seixas; Rodrigo de Gásperi; Santa Amélia; Santo Dias; São Domingos; Senhor do Vale; Sete Campos; Severo Gomes; Shangrilá; Sítio Morrinhos; Trianon Tenente Siqueira Campos com Prefeito Mário Covas (concessionados); Vila dos Remédios; Vila Guilherme – Trote; Vila Silvia - Izaias Wingter e Zilda Natel.

CONTATO
Rua do Paraíso, 387 - 1º andar e também via e-mail conselhosgestoresparques@prefeitura.sp.gov.br

ATAS DOS CONSELHOS GESTORES DE PARQUES
Para ter acesso às atas selecione a unidade de interesse para essa pesquisa:

Localize os parques:

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