Prefeitura de São Paulo

O panorama das migrações mudou muito no Brasil nos últimos anos. Não só em quantidade, mas em diversidade. Há poucos anos, o fluxo era majoritariamente de imigrantes da América do Sul. Atualmente, esse fluxo vem sendo superado pelo de caribenhos e africanos. Os desafios para atender a essa nova realidade são grandes e passam por tomadas de decisões de cada Estado em relação à chegada, ao trânsito e à saída desses imigrantes.

Além das ações no âmbito internacional, há necessidade de diálogo interno entre os governos federal, estadual e municipal, para garantir a distribuição de tarefas e responsabilidades referentes às políticas migratórias.

As violações dos direitos humanos desses novos imigrantes não acontecem somente no local de chegada, elas estão presentes desde a saída do país de origem e durante todo o processo migratório. É necessário, portanto, enfrentá-las de forma articulada. A efetividade de políticas locais que garantam os direitos dos imigrantes de forma estrutural, e não paliativa, passa necessariamente por um trabalho em frentes e níveis diversos.

Em São Paulo, há uma atuação histórica dos movimentos de imigrantes e a intensificação dos fluxos migratórios é notável. Por esse motivo, em 2013, o prefeito Fernando Haddad criou a Coordenação de Políticas para Migrantes(CPMig), no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

A criação da coordenação traduz uma importante mudança de paradigma, pois retira o tema da imigração do âmbito da segurança nacional, como está expresso no Estatuto do Estrangeiro (1980), e a coloca na esfera dos direitos humanos. Sua atuação é pautada pelo diálogo com associações e comunidades de imigrantes, em busca de consolidar uma política para imigrantes que seja fruto da participação e das reivindicações dos mesmos. Nesse sentido, no primeiro ano de atuação foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, entre 29 de novembro e 1º de dezembro de 2013, com o objetivo de contribuir para o debate e elaborar propostas e diretrizes para subsidiar as políticas públicas para a população imigrante e suas famílias.

Em 2014, a Prefeitura afirmou seu papel de vanguarda ao inaugurar o CRAI-SP (Centro de Referencia e Atendimento para Imigrantes), primeiro equipamento público destinado aos imigrantes e que reúne serviços de acolhida, apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica, formação e orientação especializada a imigrantes.

No ano de 2015, as ações da coordenação priorizaram a capacitação e sensibilização de servidores públicos para o atendimento qualificado a imigrantes. Foram qualificados 1033 agentes públicos. Ainda em 2015, foram entregues mais 3 novos abrigos públicos para imigrantes. Somados os três centros novos, o CRAI e o Arsenal da Esperança, a Prefeitura tem hoje 690 vagas destinadas para imigrantes e refugiados, além das vagas existentes na rede socioassistencial.

Em 2016, mais uma vez inovadora, a Prefeitura do Município de São Paulo aprovou a primeira lei municipal para população imigrante no país. A elaboração da Lei Municipal foi realizada através do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População Imigrante, articulada pela Coordenação de Políticas para Migrantes e composta por 26 integrantes, sendo treze representantes do poder público e treze integrantes da sociedade civil.

Embora ainda haja muito a ser feito, pela primeira vez a cidade São Paulo encara a situação migratória sob um olhar progressista, fundado na garantia e na promoção dos direitos dessas comunidades que, desde sempre, ajudaram na formação cultural e econômica da cidade. Reconhecer os imigrantes como cidadãos é o primeiro passo para a verdadeira integração social, cultural e econômica a partir do protagonismo dos próprios imigrantes e esse é o legado que se pretende deixar para os paulistanos de todas as nacionalidades.

Acesse aqui a Devolutiva do Biênio 2013-2014 da Coordenação de Políticas para Migrantes

Documento Final da 1a Conferência Municipal de Políticas para Migrantes