Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que se trata de um espaço de participação social e aberto, realizado com um prazo definido e de forma ocasional. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTA PÚBLICA AGENDADA

Nome do evento: CONTRATAÇÃO INTEGRADA PROGRAMA NOVA PARAISÓPOLIS
Tema: Contratação Integrada de empresa especializada ou consórcio de empresas para a elaboração dos Projetos Básico e Executivo e a execução das obras de urbanização, saneamento básico (redes de água e esgoto), canalização de córregos, infraestrutura viária, drenagem pluvial, paisagismo e construção de equipamentos públicos e edifícios habitacionais nos territórios de Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro, no Município de São Paulo, no âmbito do Programa Nova Paraisópolis.
Local: As contribuições devem ser encaminhadas por meio do e-mail: gnp@spurbanismo.sp.gov.br
Data da realização: 03/06/2026 a 17/06/2026
Materiais: Comunicado da Consulta Pública e Termo de Referência da Contratação

CONSULTA PÚBLICA REALIZADA

Tema: Requalificação do Complexo Paraisópolis
Local: Realizada de forma eletrônica por meio da plataforma do Participe+, da prefeitura, no endereço eletrônico https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/
Data da realização: 09/01/2026 à 19/01/2026
Materiais: Apresentação e Documentação adicional.

Tema: Requalificação do largo São Francisco e seu entorno
Local: Realizada de forma eletrônica por meio da plataforma do Participe+, da prefeitura, no endereço eletrônico https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/
Data da realização: 17/12/2025 à 14/01/2026
Materiais: Documentação adicional.