Prefeitura de São Paulo

A Subprefeitura de Santo Amaro realizou uma operação de fiscalização na região com o objetivo de verificar o uso irregular de área pública utilizada para atividades comerciais e outras finalidades sem autorização.

A ação ocorreu entre 9h e 12h30 e contou com a atuação dos Fiscais de Posturas Municipais, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar, garantindo a segurança da equipe e da população durante toda a operação.

Durante a vistoria, foram identificadas estruturas instaladas de forma irregular em área pública, incluindo uma garagem construída na entrada do local e outras estruturas que avançavam sobre parte da calçada, comprometendo o uso adequado do espaço público.

A operação foi realizada a partir de denúncias de moradores da região, que relataram dificuldades de circulação de pedestres e preocupações com a segurança no local, onde também há concentração de barracos, uso de drogas e funcionamento de um ferro-velho sem licença. De acordo com a legislação municipal, esse tipo de atividade só pode operar mediante licenciamento, devido às regras específicas de funcionamento e controle.

Como medida administrativa, foram emitidos cinco Autos de Fiscalização, conforme prevê o Decreto Municipal nº 48.832, que regulamenta o uso de áreas públicas no município. Durante a operação, foi realizado o desmonte das estruturas irregulares que ocupavam a calçada e parte da área pública, restabelecendo a livre circulação de pedestres e o uso adequado do espaço urbano.

Para o subprefeito, a ação reforça o compromisso da administração regional com a organização da cidade.
“Não vamos permitir desordem no território. Nosso papel é organizar a região e garantir que os espaços públicos sejam respeitados e cuidados. A Prefeitura está atenta às demandas da população e atua sempre que há irregularidades que prejudiquem o direito de ir e vir e a segurança dos moradores”, destacou.

A Subprefeitura de Santo Amaro reforça que ações de fiscalização são realizadas regularmente para garantir a organização do espaço público, preservar o patrimônio municipal e assegurar o cumprimento da legislação vigente.

_{Crédito: Imagem Ilustrativa}