Procuradoria Geral do Município
Convênios e Parcerias
CONVÊNIOS
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
2026
Número do processo: 6021.2026/0007056-5
Acordo de cooperação técnica N° 02/2026
Cooperantes: Termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo - CNPJ N° 50.176.270/0001-26 e a Procuradoria Geral do Município - CNPJ N° 46.392.072/0001-22.
Objeto: Promoção, desenvolvimento e execução de projetos e atividades para formação, treinamento e qualificação dos corpos técnicos e funcionais das partes cooperantes e da sociedade civil em geral.
Data da assinatura: 02/03/2026
Data da publicação: 09/03/2026
Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2031
Valor: O presente instrumento de Cooperação Técnica não implica em quaisquer tipos de transferências financeiras de nenhuma natureza entre as partes cooperantes.
Número do processo: 6021.2025/0062245-0
Segundo Termo de aditamento ao Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2025 PGM-G APMSP
Partícipes: Procuradoria Geral do Município de São Paulo – CNPJ N° 46.392.072/0001-22 e Associação Dos Procuradores Do Município De São Paulo – APMSP – CNPJ N° 46.397.592/0001-28
Objeto: Mútua cooperação técnica e operacional entre PGM e APMSP para viabilizar o acesso assistido dos Procuradores aposentados e associados ao Sistema PAS (Programa de Assistência à Saúde).
Objeto de aditamento: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025/PGM.G APMSP.
Data da assinatura: 13/02/2026
Data da publicação: 23/02/2026
Vigência do contrato: 31/08/2026
Valor: Sem repasse de recursos financeiros.
Número do processo: 6021.2022/0046849-9
Convênio: Prorrogação, homologado em 29/01/2025
Nome do órgão/instituição: Termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CNPJ 51.174.001/0001-93 e a Procuradoria Geral do Município - CNPJ 46.392.072/0001-22.
Objeto: Convênio para a cessão de estagiários de direito para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus, que serão designados exclusivamente para a Vara das Execuções Fiscais Municipais a que pertencer o Município de São Paulo, com a finalidade de possibilitar, ao estagiário, complementação e aperfeiçoamento prático de seu curso.
Data da assinatura: 19/01/2025
Data da publicação: 21/01/2026
Vigência: 29/01/2025 até 30/06/2029.
Valor: Sem repasse de recursos financeiros.
Número do processo: 6021.2018/0025529-3
Convênio nº 000.142/2025/CV - Integra do Convênio
Nome do órgão/instituição: Termo de cooperação técnica entre a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CNPJ 51.174.001/0001-93 e a Procuradoria Geral do Município - CNPJ 46.392.072/0001-22.
Objeto: Manutenção do funcionamento do Posto Municipal do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Central, nas dependências do mezanino do Edifício da Praça do Patriarca, situado na Rua Direita, n.º 250, Centro, São Paulo, nos termos do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura, e Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça
Data da assinatura: 18/12/2025
Data da publicação: 13/01/2026
Vigência: 18/12/2025 até 17/12/2030.
Valor: O presente CONVÊNIO importará na transferência de recursos financeiros a título de ressarcimento de despesas entre os partícipes, cabendo a cada um arcar com as despesas ou qualquer outro ônus decorrente de suas responsabilidades e competências na execução do objeto do Termo.
Acesse os convênios firmados anteriormente pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo.