Prefeitura de São Paulo

A Política Municipal da Mudança do Clima de São Paulo foi promulgada pela Lei 14.933/2009 com o objetivo de assegurar a contribuição do Município no cumprimento dos propósitos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Com isso, São Paulo dá sua colaboração para a minimização das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Isso implica, em modo sumário, que a produção de alimentos não seja ameaçada e permite que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.

Essa lei previu a articulação institucional realizada pelo Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia, por ela também criado como órgão colegiado e consultivo, com o objetivo de apoiar a implementação da política instituída; conta com a representação do poder público municipal e estadual, da sociedade civil, especialmente das entidades que atuam nas políticas ambientais e urbanas, do trabalhador, do setor empresarial e acadêmico.

Instituições do governo municipal e estadual, bem como instituições da sociedade civil e de universidades, integram o comitê, que ordinariamente promove reuniões mensais e públicas. Nesses encontros, são discutidas, principalmente, questões relativas às emissões ou remoções de gases de efeito estufa (GEE), assim como aquelas relativas à adaptação aos impactos da mudança do clima e à identificação de vulnerabilidades e riscos.

O atual Comitê de Mudança do Clima e Ecoeconomia foi precedido pelo Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Economia Sustentável; é vinculado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e criado pelo Decreto 45.959/2005. Seu objetivo é promover ações relativas ao consumo de energia e combustíveis; melhorar a eficiência do transporte, reduzir e reciclar os resíduos, ampliar as áreas verdes, estimular políticas públicas que promovam a prevenção, adaptação, mitigação e redução dos riscos de desastres e outras atividades que apoiam o combate à mudança do clima e ao desenvolvimento sustentável.

Entre as determinações da lei 14.933/2009, está a obrigatoriedade de serem elaborados inventários de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa (GEE) a cada cinco anos. O último inventário elaborado abrangeu o período 2003 a 2009 (apresentado em mais detalhes abaixo), resultando no seguinte padrão de emissões:
 

Breve linha do tempo da mudança do clima no mundo:

1972 | 1ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia.
1985 | Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio.
1987 | Assinatura do Protocolo de Montreal para Proteção da Camada de Ozônio.
1988 | Criação do Intergovernmental Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental sobre a Mudança do Clima), o IPCC.
1990 | Apresentação do 1º Relatório de Avaliação do IPCC.
1992 | 2ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, a Rio 92. Nessa oportunidade, foi assinada a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e a Convenção sobre a Diversidade Biológica.
1997 | Assinatura do Protocolo de Kyoto, dentro da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, na qual os países desenvolvidos, ou Partes do Anexo I da Convenção, se comprometeram a reduzir suas emissões totais de gases de efeito estufa a, no mínimo, 5% abaixo dos níveis de 1990, no período compreendido entre 2008 e 2012 - também chamado de primeiro período de compromisso.
2005 | Entrada em vigor do Protocolo de Kyoto (ratificação mínima de 55% do total de países-membros da Convenção com pelo menos, 55% do total das emissões de 1990). A primeira etapa do Protocolo ocorreu entre 2008 e 2012, ano em que os países decidiram estendê-lo até 2020, quando será passará a viger novo compromisso de corte de emissões. Publicado o 1º Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa do Município de São Paulo, tendo 2003 como ano base.
2008 | Entrada em vigor do primeiro período de compromisso de minimização de emissões.
2010 | Acordo de Cancun, que reconheceu a necessidade de manter o aumento da temperatura média do planeta em no máximo 2°C acima de níveis pré-industriais, sugerindo a diminuição desses para 1,5°C. Também foi criado o Fundo Verde do Clima. Publicada a 2ª Comunicação Nacional do Brasil.
2011 | Promulgação do Protocolo de Durban, que estipulou que todos os países cortariam suas emissões a partir de 2020.
2012 | Término do primeiro período de compromisso de minimização de emissões.
2013 | Marco de Varsóvia estabelece regras para a implantação
do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Flotestal.
2014 | Publicação do 5º Relatório de Avaliação do IPCC. O Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima estabeleceu que os países tornassem públicos seus planos para redução de gases de efeito estufa em 2015, fazendo uma preparação para a COP21, que será realizada em Paris ao final de 2015. Publicado o Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa do período 2003-2009, com uma ampliação para 2010 e 2011 nos setores Energia e Resíduos.

2015 | Realizado em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro, a COP 21 teve como fruto o Acordo de Paris.

2016 | Em vigor desde 2016 e ratificado por 185 países membros das Nações Unidas, o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas estabeleceu o compromisso dos governos nacionais em restringir o aumento da temperatura global média abaixo dos 2°C, em relação aos níveis pré-industriais, e para continuar os esforços para limitar esse o aumento a um máximo de 1,5°C. Realização da COP 22, no Marrocos, priorizando povos vulneráveis ao aquecimento global.

2017 |

2018 | Início dos trabalhos de elaboração do 3º Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa do Município de São Paulo, correspondendo ao período de 2010 a 2017.

2019 | Revisão programática dos compromissos para o próximo biênio, 2019-2020, que reitera o compromisso da cidade com os acordos internacionais.

2020 |

LINHA DO TEMPO – MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO BRASIL

Fonte: Painel Brasileiro de Mudança Climática