Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), realizou nesta terça-feira (21) a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação (CECMH) da 9ª gestão (biênio 2025–2027), no auditório do 18º andar, na Rua Líbero Badaró, no centro da cidade.

Na pauta da reunião, foi aprovada a ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva, além da formação de uma mesa para resolução de um embargo no Parque São Rafael, na zona leste. Foram debatidos outros assuntos, como o andamento do Programa Pode Entrar, e novas soluções para combater o déficit habitacional.

A Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação (CECMH) desempenha um papel central na formulação, acompanhamento e avaliação da política habitacional da capital, com atribuições que incluem a deliberação sobre a destinação de recursos para novos empreendimentos, regularização fundiária, urbanização de favelas e monitoramento dos programas e projetos executados pelo município.

Compete à comissão acompanhar a gestão do Fundo Municipal de Habitação, verificar as propostas de orçamento, as contas e como aplicar suas diretrizes. Ela é composta por membros do Conselho Municipal de Habitação. São nove Membros Titulares, três deles são natos: Secretário Municipal de Habitação, Secretário Adjunto da Habitação e Presidente da COHAB-SP. Os outros seis são: um representante das associações ou sindicatos da indústria da construção civil; um representante de universidades; um representante de entidades de profissionais e três representantes de entidades comunitárias e de organizações populares.

“O CECMH é um órgão essencial para a criação e discussão de políticas públicas voltadas para a habitação, de forma transparente, democrática e dialogando com entidades, movimentos de moradia e outros órgãos que contribuem para a habitação na cidade”, afirma o Secretário Municipal de Habitação, Diogo Soares.