Prefeitura de São Paulo

O Plano Municipal (PMEDH) surge como desdobramento do Plano Nacional (PNEDH), servindo como o documento que institucionalizará a Educação em Direitos Humanos não apenas como meta de Governo Municipal ou política pública vinculada à ideia de gestão democrática, mas como um autêntico e emancipatório compromisso do Estado Social e Democrático de Direito.

- Decreto nº 57.503-2016 - Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos