SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Assessoria Jurídica

Rua Hipólito de Camargo No 479, Vila Lourdes - Bairro Guaianases - São Paulo/SP - CEP 08410-030

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02/SUB-G/AJ/2026

 

CONTRATO N°: 01/SUB-G/AJ/2020 SEI 028550308

PROCESSO SEI: 6038.2020/0000270-7

ATA REG. PREÇOS N°: 008/SG-COBES/2019 SEI 025855715

PREGÃO: 008/2019- COBES

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR)

CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ N°: 02.558.157/0001-62

OBJETO APOSTILADO: Reajuste de 3,85% no período de 01/11/2025 a 26/08/2026

VALOR TOTAL: R$ 401,18 (quatrocentos e um reais e dezoito centavos)

 

Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479 – Vila Lourdes – Guaianases – São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05 por seu representante legal, Subprefeito Eng° Thiago Della Volpi, com base nas atribuições conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, em consonância com o art. 136, I, da Lei n° 14.133/2021, resolve apostilar o contrato supra citado, nos termos que se seguem:

 

CLAUSULA PRIMEIRA

Por este documento, fica concedido REAJUSTE de 3,85% (três inteiros e oitenta e cinco por cento), em conformidade com a planilha de reajuste fls. 149052361, correspondente ao período de 01/11/2025 a 26/08/2026, no valor total de R$ 401,18 (quatrocentos e um reais e dezoito centavos). Para o presente exercício, foi emitida Nota de Empenho n° 27.828/2026 fls. SEI 151829032, no valor de R$ 6.268,85 (seis mil e duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº 68.00.68.10.04.126.4002.2.818.33904000.00.1500.9006-0, o valor restante, será empenhado em futura liberação /suplementação de recursos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato supracitado e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alterados e ou modificados.
 

São Paulo, 09 de março de 2026

 

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Referência: Processo nº 6038.2020/0000270-7

SEI nº 152396366